segunda-feira, 18 de abril de 2016

A Doutrina Social da Igreja e a crise financeira

O seguinte texto é de autoria de um amigo nosso, já o havíamos publicado, agora o reeditamos e republicamos especialmente pelo momento histórico pelo qual estamos passando com tanta corrupção e decadência dos sistemas econômicos, para que assim possamos ter uma ideia cristã de como pudemos chegar a tal estado e crise que, antes de ser econômica, é, sobretudo, moral.
Originalmente o presente texto foi apresentado por nosso amigo como conclusão do seu Curso de Doutrina Social da Igreja no Seminário. Desejamos a todos boa leitura!


Pelo Diácono Jorge Luís,
da Administração Apostólica São João M. Vianney

Sabemos pela teologia que o homem é a única criatura que Deus quis por si mesma,[1] ou seja, o homem foi desejado por Deus e tudo criou para ele, colocando-o no centro jardim como senhor da criação, para que pudesse cultivar e guardar a terra (cf. Gn 1,28), para o bem e felicidade da própria humanidade. E “o ser humano encontra na sua dedicação ao bem da comunidade em que se insere os meios para realizar essa felicidade pessoal e social.”[2] 
Para alcançar essa finalidade querida por Deus, o homem desenvolveu ao longo dos séculos a economia. Portanto, “o homem é o autor, o centro e o fim de toda a vida econômica e social.”[3] Infelizmente vemos a economia aparecer como soberana sobre o homem, mas, recordando as palavras do Padre Meinvielle, não podemos esquecer essa verdade das origens:

A economia não tem um fim em si mesma, como se fosse um Deus. A economia está em função do homem. Deve servir ao homem. E não a um homem forjado no cérebro de um filósofo, mas ao serviço do homem real, como criatura criada por Deus com todas as virtualidades hierárquicas que em si encerra.
Se se esquece desta verdade de sentido comum, se expõe a forjar criações verdadeiramente maravilhosas, mas nefastas.
É o que acontece com os regimes econômicos modernos e com as teorias dos economicistas, que parecem construções sumamente grandiosas. Porém, de que valem se ao invés de servir, sacrificam a coletividade humana? [4]

Por isso, a Igreja ensina que os bens criados por Deus para todos os homens devem chegar, de fato, a todos os homens, “conforme a justiça e com a ajuda da caridade.”[5] Assim como Deus no fim de Sua obra criadora viu que tudo era bom (cf. Gn 1,31), também o homem, diante de toda a vida econômica criada por ele pode repetir as mesmas palavras de Deus, pois se o que assistimos hoje é tão revoltante é porque não vemos a economia mesma, mas um pálido e desfigurado retrato seu, devido à própria malícia e ganância humanas, consequências do pecado original. 
O mesmo Padre Meinvielle constata que o mundo vive agora sob uma grande inquietude, ou melhor, insegurança econômica; pois se hoje se conhece uma infinidade de fenômenos econômicos (a produção, a terra, o capital, o trabalho, as finanças e o consumo), se fixam leis econômicas, se constroem teorias e se criam escolas econômicas, mas não se possui o sentido da economia, porque se perdeu o sentido da vida humana.[6] E aqui esta a chave para a compreensão da crise em que nos achamos: a falta de sentido da vida e dignidade humana leva, necessariamente a perder o sentido dos sistemas que deveriam servir ao homem.  Então, aqui reconhecemos e adiantamos que o que vivemos hoje “não é apenas uma crise econômica, mas também, e sobretudo, uma crise espiritual e moral.”[7]

O desenvolvimento das atividades econômicas e o crescimento da produção estão destinados a servir às necessidades dos seres humanos. A vida econômica não visa somente multiplicar os bens produzidos e aumentar o lucro ou o poder; antes de tudo, ela está ordenada ao serviço das pessoas, do homem em sua totalidade e de toda a comunidade humana. Conduzida segundo seus métodos próprios, a atividade econômica deve ser exercida dentro dos limites da ordem moral, segundo a justiça social, a fim de corresponder ao plano de Deus acerca do homem.[8]

O magistério da Igreja insiste no ensinamento de que o objeto da economia é tanto a formação da riqueza quanto o seu incremento progressivo, não só quantitativa, mas qualitativamente: “tudo isto é moralmente correto se orientado para o desenvolvimento global e solidário do homem e da sociedade em que ele vive e atua.”[9]

Procuraremos mostrar que mais recentemente o Papa Bento XVI escreveu uma encíclica social para a qual com certeza sua principal consultora foi a crise financeiro-econômica, como comenta o jornalista Giancarlo Zizola. Com esta encíclica, o Papa procurou “reprojetar o capitalismo, reinventar o mercado, orientá-lo ao bem comum universal, ancorá-lo firmemente em uma ética da responsabilidade e da justiça social” afirma o vaticanista italiano Marco Politi.[10] Percorrendo esta encíclica global procuraremos apontar meios e desafios para a transição de uma economia do lucro para uma mais humana e solidária.

Corrupção da Economia

O que é o lucro?
Antes de entrarmos em qualquer consideração é importante ter uma noção do que seja, de fato, o lucro. Numa definição mais genérica o “lucro é o investimento feito por um indivíduo ou uma pessoa nos negócios”[11]; de modo mais restrito o lucro “é a parcela excedente das receitas depois de subtraídos os custos”.[12] Dito ainda de forma mais simples, é aquela quantia em dinheiro (real ou não) que sobra depois de retirar todos os gastos em certo empreendimento.
Segundo o Padre Meinvielle podemos definir o capitalismo como o sistema econômico que busca o crescimento ilimitado da ganância pela aplicação de leis econômicas mecânicas. Portanto, capitalismo é todo sistema que busca o lucro ilimitado, para o qual quer produção e consumo ilimitados. Ou como diria Santo Tomás de Aquino: “É o acrescentamento sem limites de riquezas” (S. T. II-II. q. 77 a 4).[13]
Uma economia do lucro é aquela que gira ao redor do retorno, do excedente, das vantagens financeiras (o que em si não é de todo mal), mas independentemente dos meios usados para tanto. E é aí que se começa a desvirtuar a economia, quando se tira dela o sentido de sua verdadeira função (que é servir às necessidades humanas[14]) para reduzi-la somente à busca desenfreada do lucro. Por isso, a Igreja afirma categoricamente que “uma teoria que faz do lucro a regra exclusiva e o fim último da atividade econômica é moralmente inaceitável”[15], porque vai contra a natureza humana e seus atos.[16]
Essa busca desenfreada do lucro é a grande característica de uma sociedade capitalista. É claro, não pensemos que em outros tipos de mercado e economias não existissem a noção e a justa busca do lucro, o problema é que o mercado capitalista gira e dirige tudo para o lucro, não tendo outra finalidade. A Igreja entende que o lucro é um meio necessário na economia e que deve estar orientado para um fim (o homem) mais digno do que o próprio capital. E reconhece que o lucro “quando mal produzido e sem ter como fim último o bem comum arrisca-se a destruir a riqueza e produzir a pobreza”[17]. Por isso, perante o capitalismo, a Igreja Católica sempre “recusou o individualismo e o primado absoluto da lei do mercado sobre o trabalho humano”[18].
Esse modelo de economia capitalista não deixa de ter suas consequências no campo ético e moral. Por exemplo, abrindo sua encíclica social, Bento XVI reconhece que por causa do mercado cada vez mais capitalista, existe um esvaziamento do sentido da caridade, e que por isso, muitas vezes se ouve falar sobre sua incapacidade para “interpretar e orientar as responsabilidades morais”[19]. Na verdade, não é que ela seja incapaz, pelo contrário, o problema é que, esvaziada de seu significado mais genuíno, fica associada a sentidos muito aquém e até falsos, sendo assim facilmente confundida com filantropia, uma fria esmola ou o assistencialismo. Assim confundida a caridade, falta-se à verdade que, por sua vez, “leva a compreender que a adesão aos valores do cristianismo é um elemento útil e mesmo indispensável para a construção de uma boa sociedade e de um desenvolvimento humano integral”.[20]   

Uma crise anunciada
Um dos grandes homens da atualidade e o maior teólogo da Igreja hoje, Bento XVI, poucas vezes se deteve sobre o tema da economia. Uma dessas vezes foi quando, ainda cardeal, apresentou um artigo com o título “Economia de mercado e Ética”, justamente numa Conferência sobre “Igreja e Economia: responsabilidade para o futuro da economia mundial” realizada na Universidade Pontifícia Urbaniana (novembro de 1985). Nesta ocasião, Ratzinger advertia para a possibilidade de uma crise econômica no Ocidente.
No seu texto o cardeal começa por afirmar que “a desigualdade econômica entre o Norte e o Sul do globo terrestre constitui uma ameaça interior cada vez maior para a coesão da família humana”[21], motivo pelo qual é necessário um grande esforço para superar esta tensão. A clareza do cardeal é surpreendente, parece até que ele já via mesmo a situação atual da economia mundial. Para solucionar essa desigualdade econômica, Ratzinger dizia que eram necessárias “novas ideias econômicas que, por sua vez, não podem ser concebidas nem realizadas sem novos impulsos éticos”[22], e nisso a Igreja poderia ajudar.
A economia não pode ser governada apenas por leis econômicas frias e rígidas, mas por leis verdadeiramente humanas. A economia enquanto tal não existe como um ser autônomo (pelo menos não deveria existir!). O que existem são os homens que plantam, colhem, vendem, compram, etc. Se as relações dos homens devem ser regidas pela ética, então a própria economia deve ser regida não só por leis econômicas, mas determinada por homens[23]. E nesse sentido a religião tem muito a oferecer para o mundo da economia, aliás, “as regras do mercado só funcionam quando existe um consenso moral básico que as sustente”.[24]
O cardeal alemão dizia ainda que a relação entre os sistemas econômicos e o bem comum depende de certa disciplina ética, e que esta ética só pode nascer e se sustentar com as forças religiosas. Por isso, “a queda de tal disciplina provoca o desmoronamento das forças do mercado”, pois uma economia comprometida com “o bem comum da família humana exige o máximo de disciplina ética, um máximo de força religiosa” para que, de fato, a economia esteja “ao serviço dos verdadeiros objetivos e que seus conhecimentos sejam politicamente realizáveis e socialmente viáveis”.[25]
Em novembro de 2008, o ministro das Finanças italiano Giulio Tremonti referiu-se a este artigo do cardeal Ratzinger como “profecia financeira”[26], afirmando que ele foi o primeiro a prever a atual crise financeira. E quando dizemos “crise financeira” não devemos pensar somente num âmbito local ou nacional, mas mundial, pois “crise” diz respeito tanto às deficiências e fragilidades dos sistemas econômicos, quanto à própria corrupção da economia, da mudança interna e geral que caracteriza a relação entre economia e sociedade humana.

A doutrina social da Igreja sublinha que a atividade econômica e o comportamento moral se compenetram mutuamente [...]. A crise toca a materialidade de funcionamentos e produtos. Mas, tem também um enraizamento profundo na dimensão moral.[27]

O cardeal Ratzinger já havia advertido que o declínio dos valores éticos e morais poderiam levar a uma crise, e Dom Valmor lamenta que

as vozes que se levantam a partir do âmbito moral não sejam ainda suficientemente fortes para convencer os atores deste cenário a levarem em conta as implicações morais que subjazem em toda esta realidade da crise econômica mundial.[28]

Sem nos determos na questão, poderíamos, por exemplo, pensar em nosso Brasil. O atual governo se gloria de não ter entrado na crise ou de não sofrer seus efeitos. Então, o que será o vergonhoso excesso de impostos sem retorno para a sociedade? Todos sabem que o Brasil e o pais que mais cobra e arrecada impostos dos cidadãos. No entanto, onde esta o retorno para o contribuinte? E a corrupção tão descarada que assistimos, não será um reflexo de uma crise velada aos nossos olhos?
“Estamos dentro de uma crise econômica global, certamente a maior após 1929.”[29] E crise manifesta um grito abafado sobre a necessidade de repensar os sistemas econômicos.

A crise econômica tem que ter ouvidos para os clamores que levam a economia e a moral a considerar como finalidades indivisíveis a eficiência econômica e a promoção de um desenvolvimento solidário da humanidade. [30]

Consequências da crise atual
Numa sociedade capitalizada, sedenta do lucro pelo lucro, e impossível não perceber as conseqüências de uma crise que esta longe de ser solucionada. Dentre as muitas e maléficas conseqüências gostaríamos de destacar algumas, tais como:

Uma inversão dos fins
A Igreja sempre viu em cada homem a “imagem do próprio Deus vivo”, e por ele ser a expressão de toda a vida social, afirma a “centralidade da pessoa humana em todo âmbito e manifestação da sociabilidade”.[31] O homem representa o coração e a alma da doutrina social da Igreja que, por sua vez, afirma “a intangível dignidade da pessoa humana”.[32] Tal dignidade está fundamentada no fato de Deus ter criado o homem à Sua imagem (Gn 1,27), constituído ao mesmo tempo de corpo e alma espiritual. Por isso, o homem “tem a dignidade de pessoa: ele não é apenas uma coisa, mas alguém.”[33]
Falando para o III Festival de Doutrina Social da Igreja, o Papa Francisco afirmou que “quem trabalha na economia e nas finanças certamente sente-se atraído pelo lucro e se não estiver atento, põe-se ao serviço do lucro, e torna-se escravo do dinheiro”[34]. Não negamos que o homem possa buscar um justo lucro, o que não pode acontecer é ser ele colocado abaixo de próprio lucro.
Por que o homem planta, colhe, compra, vende, cria, inventa, etc? Ou melhor, quem planta, colhe, vende e compra? É o homem, e faz tudo isso para suprir suas necessidades. Ele é capaz de tudo isso pelas faculdades que Deus lhe deu. Insistimos: a economia não existe em si, o que existe é o homem que deve ser servido pela economia.
O problema do mercado capitalista é que ele não se preocupa com essas necessidades naturais do homem, mas apenas com o lucro. Deste modo, o homem no mercado de trabalho não é o fim da economia, mas apenas um meio; seu trabalho será comprado pelo menor preço possível, sendo-lhe exigido o máximo de trabalho. O trabalho do homem não será mais visto como dignificação, mas apenas mero dever ou meio de subsistência, mantenedor dos lucros capitalistas. Dá-se aí uma inversão de fins. O homem é reduzido a um meio para alcançar um lucro que, na realidade, nem será seu.
Frente a essa tendência da sociedade, a Igreja afirma que fazer do lucro “a regra exclusiva e o fim último da atividade econômica é moralmente inaceitável”.[35] Então, é necessária grande moderação à economia. Por isso, a Igreja sempre rejeitou ideologias totalitárias tais como o socialismo, o comunismo, o capitalismo, o individualismo e outras ideologias ateias.[36]

A economia e a técnica como soberanas
Muito ligadas a essa inversão verificada entre o homem e o lucro estão as ideologias, esses complexos conjuntos de idéias que podem até parecer boas, mas fecham as pessoas num mundo egocêntrico. Também no mundo da economia florescem ideologias, das quais o capitalismo é apenas mais uma. A este respeito o Papa Bento disse que:

Sistemas político-económicos provenientes ou que reivindicam matrizes pagãs ou religiosas afligiram a humanidade por muito tempo e procuraram uniformizá-la com demagogia e violência. Eles reduziram e, por vezes, ainda reduzem o homem a uma escravidão ao serviço de uma ideologia única ou de uma economia desumana e pseudo-científica.[37]         

No mundo em que vivemos o lucro é a expressão mais evidente e “normal” que podemos constatar da economia, mas esta possui várias vertentes. O mundo hoje é movido pela tecnologia, que em si não é má, pois é fruto da inteligência humana, dada por Deus. Como afirmou o Papa Bento XVI: “Hoje, o problema do desenvolvimento está estreitamente unido com o progresso tecnológico"[38], isso porque a “universalidade” da tecnologia acaba por excluir aqueles que não têm condições de acompanhar as tendências do mercado. Isso é fruto de ideologia! Pois a técnica em si, os avanços tecnológicos são dados perfeitamente humanos, só no homem encontram seu objeto próprio.[39]
Num mundo em que a técnica é governada pela ideologia capitalista, há grande perigo em confiar a ela todo o processo do desenvolvimento.[40] Como nesta sociedade vale quem tem, e a pessoa vale o que tem, quem nada tem, nada vale; é excluído, é submetido ao fruto de suas próprias mãos, é coisificado, destinado a servir ao “ente” soberano do mundo: a técnica, a economia. “O absolutismo da técnica tende a produzir uma incapacidade de perceber aquilo que não se explica meramente pela matéria”[41], em suma, faz o homem esquecer do seu único e verdadeiro fim último, Deus.
E assim, não só o homem, mas o próprio Estado se vê obrigado a curvar-se diante da soberana economia, como diz o Papa Bento XVI

Atualmente, o Estado encontra-se na situação de ter de enfrentar as limitações que são impostas à sua soberania pelo novo contexto econômico comercial e financeiro internacional, caracterizado nomeadamente por uma crescente mobilidade dos capitais financeiros e dos meios de produção materiais e imateriais. Este novo contexto alterou o poder político dos Estados.[42]

Conforme o mesmo Papa, podemos encontrar consequências deste absolutismo da técnica também no campo da bioética, onde muitas vezes o homem brinca de ser Deus, e joga com a vida de acordo com o lucro. “Por detrás desta atitude, escondem-se a rejeição da ética e a recusa de Deus.”[43] A economia e a técnica governadas por ideologias, afastam-se cada vez mais da fé, instrumentalizam o homem: “fascinada pela pura tecnologia, a razão sem a fé está destinada a perder-se na ilusão da própria onipotência, enquanto a fé sem a razão corre o risco do alheamento da vida concreta das pessoas.”[44]

Desigualdades sociais
Outra consequência é a desigualdade social. A Igreja não é comunista, socialista nem aprova os desvios da teologia da libertação. A opção preferencial pelos pobres que a Igreja faz não anula a verdade anunciada por Jesus quando disse que sempre haverá pobres entre nós.[45] Entretanto, não podemos aceitar pacificamente as desigualdades iníquas que se acham em contradição aberta com o Evangelho e atingem milhões de nossos irmãos. Neste sentido, o Catecismo da Igreja Católica, recolhendo o ensinamento da Gaudium et Spes, diz que

A igual dignidade das pessoas postula que se chegue a condições de vida mais justas e mais humanas. Pois as excessivas desigualdades econômicas e sociais entre os membros e povos da única família humana provocam escândalo e são contrárias à justiça social, à eqüidade, à dignidade da pessoa humana e à paz social e internacional.[46]
As injustiças e as desigualdades sociais excessivas ameaçam sem cessar paz e causam as guerras, que só serão extintas com a volta de Cristo.[47] Essa desigualdade é ainda mais visível no plano internacional, onde percebemos de um lado os que detêm e desenvolvem os meios de crescimento (que são uns poucos) e, de outro, os que acumulam as dívidas (a maioria).[48]
Parte desta desigualdade é devida, sem dúvida, à globalização que levou o mercado a procurar áreas de baixo custo para a produção, para que assim tivesse menor custo e maior lucro. Como resultado, o trabalhador local é prejudicado, seja porque não há trabalho para ele, seja porque seu trabalho custa o mínimo possível ao patrão.

Estes processos implicaram a redução das redes de segurança social em troca de maiores vantagens competitivas no mercado global, acarretando grave perigo para os direitos dos trabalhadores, os direitos fundamentais do homem e a solidariedade atuada nas formas tradicionais do Estado social.[49]

No meio de tudo isso, a dignidade da pessoa fica ferida, vítima de opções econômicas moralmente inaceitáveis, que só fazem aumentar as diferenças de riquezas. É necessário “que se continue a perseguir como prioritário o objetivo do acesso ao trabalho para todos, ou da sua manutenção.”[50] Chega a ser revoltante ver que enquanto “os lucros de poucos crescem exponencialmente, os da maioria situam-se cada vez mais longe do bem-estar daquela minoria feliz. Tal desequilíbrio provém de ideologias que defendem a autonomia absoluta dos mercados e a especulação financeira.”[51]

Fome e pobreza
O homem convertido em meio para o lucro, que vice sob uma economia que se apresenta como soberana e vítima da desigualdade social, desempregado, está destinado a descer ao mais baixo da existência humana; mais do que à pobreza, está destinado à miséria, à fome e à sede. Segundo o Papa Bento XVI, existe um nexo direto entre a pobreza e o desemprego e que

Em muitos casos, os pobres são o resultado da violação da dignidade do trabalho humano, seja porque as suas possibilidades são limitadas (desemprego, subemprego), seja porque são desvalorizados ‘os direitos que dele brotam, especialmente o direito ao justo salário, à segurança da pessoa do trabalhador e da sua família’.[52]

Em muitos países pobres muitas pessoas morrem de fome porque não tem aquele pouco que sobra em nosso prato todos os dias. Precisamos dar de comer aos famintos[53], precisamos de uma economia que se lembre dos pobres. O Papa Ratzinger disse que esse é um problema a ser enfrentado a longo prazo, não que o pobre não tenha pressa, mas porque deve-se eliminar as causas estruturais que o provoca.[54] “Por isso, é necessária a maturação duma consciência solidária que considere a alimentação e o acesso à água como direitos universais de todos os seres humanos, sem distinções nem discriminações”.[55] Pois: “Numa sociedade complexa, muito influenciada pelas dinâmicas da produtividade e pelas exigências da economia, as pessoas frágeis e as famílias mais pobres correm o risco, nos momentos de dificuldade económica e/ou de doença, de serem arrasadas.”[56]
Muito a propósito diz São Gregório de Nissa que “o próprio lobo admite que outro lobo coma em sua companhia e, sendo muitos, todos tiram um pedaço da presa. O avarento insaciável não admite que ninguém da espécie humana participe de sua riqueza”.[57] O Papa Francisco na Evangelii Gaudium, lembrou “que os ricos devem ajudar os pobres, respeitá-los e promovê-los.” E exortou “a uma solidariedade desinteressada e a um regresso da economia e das finanças a uma ética propícia ao ser humano.”[58]

As pobrezas frequentemente nascem da recusa do amor de Deus, de uma originária e trágica reclusão do homem em si próprio, que pensa que se basta a si mesmo ou então que é só um fato insignificante e passageiro, um ‘estrangeiro’ num universo formado por acaso. [...] O desenvolvimento dos povos depende sobretudo do reconhecimento que são uma só família, a qual colabora em verdadeira comunhão e é formada por sujeitos que não se limitam a viver uns ao lado dos outros.[59]

Detrimento do homem e sacrifício da vida familiar
Como o mercado é cada vez mais capitalista, o homem precisa trabalhar cada vez mais para que o lucro cresça. O problema é que o lucro é colocado acima do homem, acima da própria lei divina. O repouso festivo é um direito[60] e o homem deve “gozar de suficiente repouso e tempo livre que lhes permita cuidar da vida familiar, cultural, social e religiosa.”[61] Mas o que vemos são pessoas sempre mais consumidas e oprimidas pelo trabalho não só no ambiente próprio do trabalho, mas também no ambiente que deveria ser sobretudo familiar.
Isso não deixa de ter consequências no campo religioso, pois o católico, por exemplo, deixará de atender à santificação do dies Domini para dar conta do trabalho que trouxe para casa. “As autoridades públicas têm o dever de vigiar para que não se subtraia aos cidadãos, por motivos de produtividade econômica, o tempo destinado ao repouso e ao culto divino”[62], pois “O domingo é um dia a ser santificado com uma caridade operosa, reservando atenções à família e aos parentes, como aos doentes, aos enfermos, aos idosos”[63]
O Papa Bento XVI aponta a mobilidade laboral associada à desregulamentação generalizada como um fenômeno que, embora possua aspectos positivos, gera formas de instabilidade, o aparecimento de situações de degradação humana e desperdício de força social, capaz de criar problemas mesmo para a via matrimonial.[64] E constata que a crise pode gerar desemprego, que só agrava a situação de tantas famílias que já tem dificuldades:

Comparado com o que sucedia na sociedade industrial do passado, hoje o desemprego provoca aspectos novos de irrelevância econômica do indivíduo, e a crise atual pode apenas piorar tal situação. A exclusão do trabalho por muito tempo ou então uma prolongada dependência da assistência pública ou privada corroem a liberdade e a criatividade da pessoa e as suas relações familiares e sociais, causando enormes sofrimentos a nível psicológico e espiritual.[65]

É necessária uma Economia solidária

O que é economia solidária?
Ao falar de economia solidária, falamos de um elemento que é como que uma novidade nos documentos pontifícios, citado explicitamente em Caritas Veritate. Citando a Encíclica Centesimus annus de São João Paulo II, o Papa Bento XVI diz que a economia solidaria (ou economia de mercado) deve ser entendida como: o “sistema económico que reconhece o papel fundamental e positivo da empresa, do mercado, da propriedade privada e da consequente responsabilidade pelos meios de produção, da livre criatividade humana no sector da economia”.[66] “O conceito que está na origem dessa novidade é o do dom ou da dádiva. Não que o dom já não estivesse presente na tradição da Igreja. Mas aqui, o dom é lido numa perspectiva antropológica e como fazendo parte dos circuitos econômicos.”[67]
Segundo a definição do Ministério do Trabalho e Emprego

Economia Solidária é um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que é preciso para viver. Sem explorar os outros, sem querer levar vantagem, sem destruir o ambiente. Cooperando, fortalecendo o grupo, cada um pensando no bem de todos e no próprio bem.[68]
Nos últimos anos e, principalmente nesta crise financeira, a economia solidária vem se apresentando como “inovadora alternativa de geração de trabalho e renda e uma resposta a favor da inclusão social.” Pois se compõe de diversas práticas econômicas e sociais “organizadas sob a forma de cooperativas, associações, clubes de troca, empresas autogestionárias [...] que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.” Portanto está economia é caracterizada pela cooperação (existência de interesses e objetivos comuns), pela autogestão (todos os trabalhadores participam da administração), a dimensão econômica (que envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica) e a solidariedade (na justa distribuição dos resultados alcançados, na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores, e no respeito aos direitos dos trabalhadores).[69]
O papa Bento XVI reconhece que a doutrina social da Igreja ensina ser “possível viver relações autenticamente humanas de amizade e camaradagem, de solidariedade e reciprocidade, mesmo no âmbito da atividade econômica”[70] E de sua lógica do dom, podemos perceber duas perspectivas: a primeira é a de que “o princípio da dádiva deve ser parte constitutiva de todas as atividades econômicas. ‘O princípio de gratuidade e a lógica do dom como expressão da fraternidade podem e devem encontrar lugar dentro da actividade económica normal.’” E a segunda perspectiva diz respeito precisamente à economia solidária.

A Encíclica apóia claramente este tipo de economia. [...] A Encíclica reconhece o papel positivo que a economia solidária pode ter na construção de uma sociedade mais densa e ativa em sociabilidades. ‘O binómio exclusivo mercado-Estado corrói a sociabilidade, enquanto as formas económicas solidárias, que encontram o seu melhor terreno na sociedade civil sem contudo se reduzir a ela, criam sociabilidade. O mercado da gratuidade não existe, tal como não se podem estabelecer por lei comportamentos gratuitos, e todavia tanto o mercado como a política precisam de pessoas abertas ao dom recíproco’ (CV 40).[71]

Desafios para chegar a uma economia verdadeiramente solidária
A passagem de uma economia do lucro para uma economia solidária, mais humana, exige alguns desafios que não podem ser ignorados, se quisermos, de fato, fazer da economia um ato humano no mais profundo sentido da palavra.

Colocar o fim como fim e o meio como meio
Um dos problemas fundamentais da economia é a inversão dada entre o homem e o lucro, meio e fim. Então o primeiro e grande desafio será colocar o homem como fim novamente da economia e “conceber o lucro como um instrumento [meio] para alcançar finalidades de humanização do mercado e da sociedade.”[72] É necessário colocar as coisas e pessoas em seus devidos lugares, salvaguardando-se “o princípio da centralidade da pessoa humana, que é o sujeito que primariamente deve assumir o dever do desenvolvimento.”[73]

Queria recordar a todos, sobretudo aos governantes que estão empenhados a dar um perfil renovado aos sistemas econômicos e sociais do mundo, que o primeiro capital a preservar e valorizar é o homem, a pessoa, na sua integridade: ‘com efeito, o homem é o protagonista, o centro e o fim de toda a vida econômico-social’.[74]

Essa reordenação deve dá-se também, e principalmente, nos países marginalizados pela economia da exclusão:

O fortalecimento das diversas tipologias de empresa, mormente das que são capazes de conceber o lucro como um instrumento para alcançar finalidades de humanização do mercado e das sociedades, deve ser procurado também nos países que sofrem exclusão ou marginalização dos circuitos da economia global.[75]

Depois de voltar ao seu verdadeiro lugar, como instrumentos que são, a economia e as finanças “devem ser utilizadas de modo ético a fim de criar as condições adequadas para o desenvolvimento do homem e dos povos.”[76]

Dar lugar à solidariedade
O Catecismo da Igreja Católica ensina que os problemas socioeconômicos (desigualdades sociais, desemprego, e, porque não dizer, a crise atual) “só podem ser resolvidos com o auxílio de todas as formas de solidariedade[77], entre pobres, ricos, trabalhadores, patrões, entre as nações, como também dizia Bento XVI que é necessária uma “forte solidariedade global entre países ricos e países pobres, como também no âmbito interno de cada uma das nações, incluindo as ricas”.[78]
E esta solidariedade é necessária entre todas as nações, ricas e pobres: “cujas políticas já são interdependentes. E ainda mais indispensável quando se toma preciso deter ‘os mecanismos perversos’ que impedem o desenvolvimento dos países menos avançados.”[79] Como a globalização nos tornou vizinhos, mas não irmãos,[80] a solidariedade deve ser movida pela caridade que, deve está no centro das relações.

Reforma dos sistemas econômicos
O Papa Bento XVI afirmou na Caritas in Veritate que, embora cresçam as riquezas mundiais, aumentam as desigualdades, num verdadeiro escândalo de desproporções revoltantes, como fruto da corrupção e ilegalidade no comportamento econômico e político tanto nos países ricos quanto nos próprios países pobres. E afirmou que:

No número de quantos não respeitam os direitos humanos dos trabalhadores, contam-se às vezes grandes empresas transnacionais e também grupos de produção local. As ajudas internacionais foram muitas vezes desviadas das suas finalidades, por irresponsabilidades que se escondem tanto na cadeia dos sujeitos doadores como na dos beneficiários.[81]

Muitas vezes o problema econômico transforma-se num problema ético, de caráter e princípios. Por isso, o Papa Francisco afirma que:

É importante que a ética reencontre o seu espaço nas finanças e que os mercados se ponham ao serviço dos interesses dos povos e do bem comum da humanidade. Não podemos mais tolerar por muito tempo que os mercados financeiros governem o destino dos povos em vez de servir as necessidades, ou que poucos prosperem recorrendo à especulação financeira enquanto muitos sofrem em grande medida as suas consequências.[82]

Reconhecemos que a vida econômica é necessária, mas precisa ser justa. E para que haja justiça precisamos de “leis justas e de formas de redistribuição guiadas pela [boa] política, para além de obras que tragam impresso o espírito do dom.”[83] Porém, como ensina o Catecismo da Igreja Católica: “não existe estrutura justa sem seres humanos que queiram ser justos.”[84]
Portanto, faz-se necessário mais do que uma reforma dos sistemas econômicos, uma reforma do próprio homem (corrompido) que está por trás dos sistemas. É necessário que o próprio homem queira ser justo. É necessário mostrar por meio do pensamento e do comportamento que os princípios tradicionais como a ética social, a transparência, a honestidade e a responsabilidade e a lógica do dom podem e devem encontrar lugar dentro da atividade econômica normal. A atividade econômica por si não pode resolver todos os problemas, ela precisa ter como finalidade o bem comum.[85]



É preciso dizer “NÃO”
Em sua Exortação Apostólica Evangelii Gaudium, o Papa Francisco constatou que a humanidade vive progressos que se verificam em vários campos, os quais são louváveis, pois contribuem para o bem-estar das pessoas. Porém lamentou e disse que não podemos esquecer que a maior parte dos nossos irmãos vivem o seu dia a dia de modo precário. “A alegria de viver frequentemente se desvanece; crescem a falta de respeito e a violência, a desigualdade social torna-se cada vez mais patente. É preciso lutar para viver, e muitas vezes viver com pouca dignidade.”[86]
Por isso, somos convidados com o mesmo Papa Francisco a dizer não às realidades que massacram o homem e ferem sua dignidade.

Não a uma economia da exclusão: Devemos dizer “não a uma economia da exclusão e da desigualdade social”, pois ela mata. A morte dum idoso não é notícia, mas a descida de dois pontos na Bolsa de valores é; o ser humano é considerado, em si mesmo, como um bem de consumo que se pode usar e depois lançar fora, numa verdadeira cultura do “descartável”. O horror desta economia está no fato de não se tratar mais simplesmente de exploração e opressão, mas duma exclusão que fere na própria raiz a pertença à sociedade onde se vive, pois os excluídos não são explorados, mas resíduos, são sobras.[87]

Não à nova idolatria do dinheiro: Aceitamos pacificamente o domínio do dinheiro sobre nós e as nossas sociedades. A crise financeira que atravessamos faz-nos esquecer que, na sua origem, há uma outra crise: a negação da primazia do ser humano. A crise mundial que atravessamos traz à luz os próprios desequilíbrios das finanças e da economia e sobretudo a grave carência duma orientação antropológica que reduz o ser humano apenas a uma das suas necessidades: o consumo. Neste sistema o mercado fica divinizado, transformado em regra absoluta.[88]

Não a um dinheiro que governa em vez de servir: a ética é olhada habitualmente com um certo desprezo, pois é considerada contraproducente porque relativiza o dinheiro e o poder. Em última instância, a ética leva a Deus que espera uma resposta comprometida que está fora das categorias do mercado. A ética não ideologizada permite criar um equilíbrio e uma ordem social mais humana. O dinheiro deve servir, e não governar![89]

Não à desigualdade social que gera violência: de nada adianta reclamar por maior segurança enquanto não se eliminar a exclusão e a desigualdade dentro da sociedade. Quando a sociedade abandona na periferia uma parte de si mesma, não há programas políticos, nem forças da ordem ou serviços secretos que possam garantir indefinidamente a tranquilidade. A desigualdade social gera uma violência que as corridas armamentistas não resolvem nem poderão resolver jamais. Isto torna-se ainda mais irritante, quando os excluídos vêem crescer este câncer social que é a corrupção profundamente radicada em muitos países seja qual for a ideologia política dos governantes.[90]

O Evangelho é elemento fundamental

“A Igreja não tem soluções técnicas para oferecer” ao problema da crise econômica, “mas tem uma missão ao serviço da verdade para cumprir, em todo o tempo e contingência, a favor de uma sociedade à medida do homem, da sua dignidade, da sua vocação.” E “Para a Igreja, esta missão ao serviço da verdade é irrenunciável.”[91]
Esta missão da Igreja foi recebida das mãos de Cristo. Hoje, como em todo tempo, o “Evangelho é elemento fundamental do desenvolvimento” integral do homem. “Instruída pelo seu Senhor, a Igreja perscruta os sinais dos tempos e interpreta-os, oferecendo ao mundo ‘o que possui como próprio: uma visão global do homem e da humanidade’” .[92] o homem faz parte do patrimônio da doutrina social da Igreja.[93]
No fundo de toda a questão econômica, podemos perceber as consequências do pecado original:[94] a convicção de ser autossuficiente e de conseguir eliminar o mal presente apenas com a própria ação; o orgulho, a ganância... “Sem Deus, o homem não sabe para onde ir e não consegue sequer compreender quem é.”[95]
A economia precisa de homens retos para ser reta igualmente,[96] por isso, o que conta para a Igreja “é o homem, cada homem, cada grupo de homens, até se chegar à humanidade inteira.[97]

O desenvolvimento tem necessidade de cristãos com os braços levantados para Deus em atitude de oração, cristãos movidos pela consciência de que o amor cheio de verdade — caritas in veritate –, do qual procede o desenvolvimento autêntico, não o produzimos nós, mas é-nos dado. Por isso, inclusive nos momentos mais difíceis e complexos, além de reagir conscientemente devemos sobretudo referir-nos ao seu amor.[98]



REFERÊNCIA

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[1] Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 356.
[2] Nota Pastoral da Comissão Episcopal Portuguesa, n. 1.
[3] Catecismo da Igreja Católica, n. 2459.
[4] CONCEPCIÓN CATÓLICA DE LA ECONOMÍA, Prólogo, tradução nossa.
[5] Catecismo da Igreja Católica, n. 2459.
[6] CONCEPCIÓN CATÓLICA DE LA ECONOMÍA, cap. I, tradução nossa.
[7] Nota Pastoral da Comissão Episcopal Portuguesa, n. 1.
[8] Catecismo da Igreja Católica, n. 2426.
[9] Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n. 334.
[10] Conjuntura da Semana Especial.
[11] Portogente, in: https://portogente.com.br/portopedia/lucro-74118.
[12] Guerra, O que é Lucro?
[13] Concepción católica de la economía, cap. I.
[14] Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2426.
[15] Catecismo da Igreja Católica, n. 2424.
[16] Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2423.
[17] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 21, p. 32.
[18] Catecismo da Igreja Católica, n. 2425.
[19] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 2.
[20] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 4.
[21] Economía de mercado y ética.
[22] Idem.
[23]  Cf. Peter Soslowski, apud Ratzinfer in Economía de mercado y ética.
[24] Economía de mercado y ética.
[25] Idem.
[26] O declínio dos valores éticos.
[27] Dom Valmor in Economia e moral.
[28] Idem.

[29] Roggero, Capitalismo cognitivo. A financeirização, em crise, é a sua forma econômica real.

[30] Idem.
[31] Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n. 105-106.
[32] Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n. 107.
[33] Catecismo da Igreja Católica, n. 357.
[34] Papa Francisco, III Festival de DSI.
[35] Catecismo da Igreja Católica, n. 2424.
[36] Catecismo da Igreja Católica, n. 2425.
[37] Discurso do Papa Bento XVI a onze novos embaixadores junto da santa sé.
[38] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 69.
[39] Cf. Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 69.
[40] Cf. Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 14.
[41] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 77.
[42] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 24.
[43] Papa Francisco, Evangelii Gaudim, n. 57.
[44] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 74.
[45]  Cf. Mt 26,11.
[46] Catecismo da Igreja Católica, n. 1938.
[47] Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2317.
[48] Cf. Catecismo da Igreja Católica, n. 2437.
[49] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 25.
[50] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 32.
[51] Papa Francisco, Evangelii Gaudium, n. 56.
[52] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 63.
[53] Cf. Mt 25, 35.37.42.
[54] Cf. Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 27.
[55] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 27.
[56] Discurso do Papa Bento XVI aos participantes na XIV Assembleia da Pontifícia Academia para a Vida.
[57] São Gregório de Nissa, Sobre os pobres que devem ser amados, apud Denis Duarte in Dinheiro à Luz da Fé.
[58] Papa Francisco, Evangelii Gaudium, n. 58.
[59] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 53.
[60] Cf. João Paulo II, Carta encicl. Laborem exercens, 19 apud CDSI, n. 284.
[61] Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n. 284.
[62] Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n. 286.
[63] Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n. 285.
[64] Cf. Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 25.
[65] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 25.
[66] Discurso do Papa Bento XVI aos congressistas da fundação “Centesimus Annus - Pro Pontifice
[67] Conjuntura da Semana Especial. Análise da encíclica Caritas in veritate a partir da realidade brasileira.
[68] Ministério do Trabalho e Emprego, O que é Economia Solidária?.
[69] Ministério do Trabalho e Emprego, O que é Economia Solidária?.
[70] Cf. Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 36.
[71] Conjuntura da Semana Especial. Análise da encíclica Caritas in veritate a partir da realidade brasileira.
[72] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 46.
[73] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 47.
[74] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 25.
[75] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 47.
[76] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 65.
[77] Catecismo da Igreja Católica, n. 1941. Grifo nosso.

[78] Carmo, Nova encíclica vai mostrar Papa social.

[79]  Catecismo da Igreja Católica, n. 2438.
[80] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 19.
[81] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 22.
[82] Discurso aos participantes do Congresso promovido pelo Pontifício Conselho “Justiça e Paz”.
[83] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 37.
[84] Catecismo da Igreja Católica, n. 2832.
[85] Cf. Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 36.
[86] Papa Francisco, Evangelii Gaudium, n. 52.
[87] Papa Francisco, Evangelii Gaudium, n. 53 passim.
[88] Papa Francisco, Evangelii Gaudium, n. 55 et 56 passim.
[89] Papa Francisco, Evangelii Gaudium, n. 57 et 58 passim.
[90] Papa Francisco, Evangelii Gaudium, n. 59 et 60 passim.
[91] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 9.
[92] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 18.
[93] Compêndio de Doutrina Social da Igreja, n., n. 277.
[94] Cf. Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 34.
[95] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 78.
[96] Cf. Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 71.
[97] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 18.
[98] Papa Bento XVI, Caritas in Veritate, n. 79.

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